A Medicina em Ação

Os conselhos de Medicina entram em Ação

Esta semana enviei a declaração abaixo a pedido do Conselho Federal de Medicina – CFM e tivemos dois importantes sinais de mudança futura com o aumento da ajuda dos médicos brasileiros. Isto porque foi publica no Jornal do CREMERJ (www.cremerj.org.br) e no site do CRMPR (www.crmrp.org.br) matérias sobre a doação de órgãos e sobre o caso do Arthur. Isso: entrem em ação, mudem para melhor nossa realidade. Não deixem que outros bebês fiquem sem transplante por falta de doadores, como meu filho está!

Ao Conselho Federal de Medicina - CFM e todos Conselhos Regionais do País, todas Entidades e Organizações Médicas e, principalmente, todos Profissionais de Saúde.

Aos Médicos, Diretores de Hospitais, Sistema Nacional de Transplantes, Conselho Federal de Medicina e, para conhecimento, toda sociedade Brasileira.

A desinformação tem sido o principal obstáculo para bebês receptores de órgãos. Acredito que exemplos com o dado pelo Jornal do CMF devem ser seguidos para informar e, principalmente, desmistificar, ainda mais, a doação de órgãos no país.

Os Profissionais de Saúde são, por vocação, motivados pela vida - por servir para educar, curar, reabilitar, prevenir e promover a saúde e o bem estar público. Salvar uma ou muitas vidas, acredito eu, é o ápice de suas carreiras. Hoje há um bebê neste país que pode ser salvo. Para este, não há impedimento formal ou legal, diferente do que podem pensar e, ainda, pensam. Somente há restrição informacional e de ação, de atitude.

O Arthur de hoje precisa de um coração de um doador com morte encefálica. O Arthur de ontem - mais leve e com menor desenvolvimento físico - além dos doadores com morte cerebral, precisava de doadores natimortos cerebrais, por anencefalia. Os muitos bebês receptores do futuro devem contar com uma simples - mas imensamente profissional e bela - atitude dos médicos: ligar para as centrais quanto identificarem um possível potencial doador.

Para entender este conceito, aceito pelo Rio Transplantes com esclarecedor, favor acessar o site www.doeacao.com.br.

A seguir indico algumas ações que os médicos poderiam realizar para cumprir seu papel profissional de salvar vidas e cumprir, como pessoas e com o espírito de humanização da saúde, que não há maior herança que a vida: a doação ocorre quanto um bebê morto deixa a vida de herança para um bebê que luta pela vida. Isso vale para todas as faixas etárias!

A morte encefálica e a morte por anencefalia estão previstas na estrutura da Justiça e da Saúde do País. O CFM recebeu delegação do congresso nacional para regulamentar a lei e assim o fez, com a "Autorização ética do uso de órgãos e/ou tecidos de anencéfalos para transplante, mediante autorização prévia dos pais", da resolução 1.752/04. O Ministério da Saúde, em 09 de dezembro, reforçou a legitimidade do CFM e disparou um movimento para preparar as centrais de transplantes para a doação de órgãos e/ou tecidos de anencéfalos. As bases legais, disponíveis no site www.doeacao.com.br e no 0800 282 81 31, são:

Lei 9434-97
Dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências.
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Resolução CFM nº 1.752/04

Autorização ética do uso de órgãos e/ou tecidos de anencéfalos para transplante, mediante autorização prévia dos pais.
Clique para download (PDF)

Resolução CFM nº 1.480/97

Sobre a caracterização da morte encefálica.
Clique para download (PDF)

Portaria MS nº 1.752/05

Determina a constituição de Comissão Intra-Hospitalar de Doação de Órgãos e Tecidos para Transplante em todos os hospitais públicos, privados e filantrópicos com mais de 80 leitos.
Clique para download (PDF)

Comunicação Secretaria de Atenção à Saúde

Concede autorização para a doação de órgãos de anencéfalos.
Clique para ler

As informações e ações são fundamentais. Médicos e hospitais precisam ou poderiam:

- quando diante de uma situação de possível potencialidade de doação, realizar uma simples ligação para a central de transplante de seu estado.

- deixar que a central de transplante converse com a família do possível potencial doador.

- saber o conceito de possível potencial doador. Este significa que o médico liga com uma hipótese de doação que somente será definida depois da anuência da família e da confirmação, com os procedimentos realizados pela central de transplante, do primeiro diagnóstico cerebral. Se os resultados forem confirmados, o conceito para potencial doador. Quando o segundo exame para confirmação for realizado e definir a morte cerebral, temos o conceito de doador. Tudo isto para reforçar que o papel do médico diante da situação de ter que lidar com uma emergência ou com uma anencefalia é, simplesmente, ligar para a central.

- que a família pode declarar a doação verbalmente ou através de documento. Ver site www.saude.gov.br/transplantes para saber que não há necessidade de documento para a doação. O documento pode ser importante para registrar as testemunhas, que dificultam o comércio de órgãos.

- reforçar sempre que as doações por morte encefálica e dos natimortos cerebrais (anencéfalos) só ocorrem com morte comprovada.

- esclarecer as dúvidas das famílias que querem ser doadoras.

- prover informações para que decidam sobre a doação de forma consciente e adequada.

- melhorar a relação profissional (protocolos, palestras etc.) as centrais de transplante

- promover a cultura da doação, desmistificar e demonstrar a simplicidade da doação;

Divulgar o Art. 5º. Da res. CMF 1480/97, que define ‘Os intervalos mínimos entre as duas avaliações clínicas necessárias para a caracterização da morte encefálica serão definidos por faixa etária, conforme abaixo especificado:

a) de 7 dias a 2 meses incompletos - 48 horas

b) de 2 meses a 1 ano incompleto - 24 horas

c) de 1 ano a 2 anos incompletos - 12 horas

d) acima de 2 anos - 6 horas”

- saber que há profissionais preparados para dar palavras para o apoio emocional necessário às famílias nas centrais de transplantes;

- ter estrutura para informar sobre a doação (as centrais realizam a coleta e transporte do órgão e não o hospital);

- pedir que criem comissões de doação nos Hospitais nos quais trabalham, como manda a resolução 1752/05 MS;

- pedir que coloquem a doação na formação básica dos médicos, em especial, sobre como falar com a população;

- montar treinamentos internos;

- incentivar outros médicos ao ato de apoio à salvação de vidas pela doação.

Deixar claro para os médicos que não há necessidade de autorização judicial ou chance de serem processados por atuarem na salvação de uma vida com órgãos e/ou tecidos de um anencéfalo;

- divulgar o caso do Arthur para salvá-lo e, em especial, evitar que no futuro outros tenham tanta dificuldade para lutar pela vida;

- motivar a criação de mais OPO (organização de procura de órgãos), a exemplo de São Paulo;

- alertar e repudiar o comércio de órgãos;

- reforçar que as religiões, em sua grande maioria, se não todas, são a favor da doação (ver a posição de cada uma em www.doeacao.com.br/religiao);

- divulgar o 0800 282 81 31 e o site www.doeacao.com.br para doadores e receptores de órgãos e/ou tecidos de bebês;

- outras atitudes que vocês como médicos, profissionais de saúde, podem pensar e agir, melhor que eu, que sou somente pai. Pensem, entrem em ação.

Termino agradecendo por terem lido e declarando que a esperança infinita de meu filho seja transplantado e tenha sua vida salva - principalmente motivado pelo olhar dele - não pára de crescer. Declaro, em oposição, que se meu filho morrer por vontade de Deus e com os homens lutando para salvar sua vida, aceitarei o aprendizado que passei. Não aceito e não aceitarei se ele for embora por falta de ações e falta no cumprimento de obrigações profissionais. Isto me decepcionaria muito. Por fim, reforço que os médicos são meus principais aliados, mas, quando desinformados, são meus piores inimigos.

Grato, Rafael Paim Rio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2006

Arthur tem hipoplasia das cavidades esquerdas, agravada por sua aorta ser filiforme (1,5 mm) e válvula tricúspide com vazamento. Sua única chance é um transplante. Mais informações no site. Arthur tentou Norwood aos 4 dias. Aos 7 colocou um stent no canal arterial. Desde que nasceu, há 2 meses e 27 dias, aguarda no pós-operatório infantil que apareça um doador para salvar sua vida, e a desinformação tem sido seu pior inimigo.

Hoje Arthur precisa que o doador tenha entre 4/5 e 8/9 quilos, com os tipos sanguíneos A+, A-, O+ e O-, ou seja, 90% da população brasileira.

Vejam como ele merece a ajuda dos médicos! Olhem que sorriso maravilhoso! Sonhando e sorrindo!

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0800 282 81 31