Cirurgia para salvar a vida de outra criança, que precisa de um coração, depende de autorização da Justiça

A família do bebê que espera um transplante cardíaco, no Rio, obteve a autorização de doação dos pais de uma criança nascida sem cérebro. Embora já comprovada a compatibilidade entre os dois, Rafael e Beatriz Paim, engenheiros, terão de recorrer à Justiça para tentar salvar a vida de Arthur, internado no Pró-Cardíaco.

"Vou fazer tudo o que puder. Já consegui uma autorização da Central de Transplantes do Rio, que foi encaminhada a Brasília. Agora isso terá de chegar a São Paulo", afirmou Paim. Segundo ele, embora o Rio seja subordinado a uma instância maior, o Sistema Nacional de Transplantes também o é, seja às secretarias do Ministério da Saúde, ao próprio ministério e ao presidente da República. Paim avalia que a resistência que tem encontrado se deve à falta de conhecimento da resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que autoriza o transplante de anencéfalo mediante autorização dos pais: "O mundo do papel às vezes leva um tempo para ser adotado e o mundo prático, real, ainda desconhece a resolução."

De acordo com a chefe do Setor de Cardiologia Pediátrica do Pró-Cardíaco, Rosa Célia Barbosa, o provável doador de Arthur também é do Rio e tem grupo sanguíneo compatível. Ela contou ter sido informada do nascimento do anencéfalo perto das 21 horas de anteontem e imediamente entrou em contato com as centrais de transplante do Rio e de São Paulo.

Se Arthur ainda for o 1º da fila de transplantes, deverá ser transferido para o Instituto do Coração (Incor), já que a Central de Terapia Intensiva do Pró-Cardíaco não é adequada ao caso.

CORAÇÃO NORMAL

Miguel Barbero, chefe da equipe de cirurgia cardíaca pediátrica do Incor-HC, explica:
"A criança anencefálica, em geral, tem coração normal. Se estiver em condições boas, sem infecção, sem a presença de drogas endovenosas, pode ser um excelente doador. Em alguns Estados dos EUA e na Europa, ela se torna doadora com sucesso, mas no Brasil há entraves importantes. Isso porque a criança que nasce sem cérebro possui o bulbo encefálico, que lhe permite respirar e exibir reflexos ao som, à dor e à luz. Pela legislação, porém, isso caracteriza a não-presença de morte encefálica. Existe uma resolução do CFM que permite esse processo, mas ela precisa ser referendada em Brasília. Se isso acontecer, e se as secretarias de Saúde do Rio e de São Paulo concordarem, nossa equipe se dispõe a realizar o transplante no Incor, em São Paulo. O estado de Arthur é gravíssimo, pois ele tem apenas a metade direita do coração. O estado do doador também, o transporte é complicado, o transplante oferece riscos, mas não há outra chance. Já fizemos em São Paulo dois transplantes em que os doadores tiveram falta de oxigênio no parto. A evolução dos receptores foi boa, embora depois tenham morrido. É muito raro uma criança chegar à morte encefálica por causa do parto. Há mais de mil crianças nascendo sem cérebro, por ano, no Brasil. Então, por que não corrigir a legislação e liberar esses casos para transplante, já que a criança anencefálica não tem futuro?"

NATIMORTO CEREBRAL

Débora Diniz, diretora da ONG Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero, avalia:
"Não há impeditivo legal para que a família consiga um doador anencéfalo. Ao contrário. A resolução do CFM possibilita o transplante ao definir um novo critério de morte. O corrente é caracterizar a morte para a cirurgia como o fim da atividade encefálica, comprovado após uma semana. Mas isso não se aplica ao anencéfalo, que não tem atividade cerebral. Então, o CFM criou a categoria "natimorto cerebral", que dispensa a espera para a retirada dos órgãos. Por outro lado, o anencéfalo talvez não seja o doador ideal, já que a anencefalia muitas vezes está associada a malformações em outros órgãos. Questiono se não existe aí o oportunismo político de levantar a questão em uma semana em que se debate o direito ao aborto. Talvez seja uma estratégia para tirar a anencefalia do debate religioso e aproximá-la de um debate de saúde pública e solidariedade."

DE ONDE VEM A GENEROSIDADE

Thomaz Gollop, obstetra, ginecologista, geneticista e professor na USP, questiona:
"Até que ponto é ético manter uma gravidez supostamente de um ser humano para fazê-lo doador? De onde vem essa generosidade? Está se preservando a vida do feto para o indivíduo ser um doador de órgãos? É algo diferente de um acidentado que, sem alternativa, salva a vida de outros. Fora isso, os órgãos de um anencéfalo são alterados, possivelmente porque o córtex cerebral, já no embrião precoce, é fundamental para determinar o desenvolvimento adequado dos demais órgãos. Não o vejo, portanto, como doador ideal."

A DIGNIDADE DE UM TERMINAL

Dalton Luiz de Paula Ramos, colaborador do Núcleo Fé e Cultura da PUC-SP e membro da Pontifícia Academia para a Vida, do Vaticano, faz sua análise:
"Existem seis personagens nessa história: os pais de um lado, os pais de outro, a criança receptora e o feto anencéfalo. É um grande drama de pessoas pressionadas pelo sofrimento e dor. Mas há uma complexidade que começa pelos graus de anencefalia. Pode ser gravíssimo, e nesse caso a gravidez normalmente nem chega a termo. No entanto, há os leves, em que a criança pode estabelecer relação com o ambiente. Seu prognóstico é de morte, mas, ela está viva e deve ser tratada com a mesma dignidade de um doente terminal. Selecioná-la como doadora seria abreviar sua existência."