Lei de Transplantes Pode ser Entrave para Salvar Vida de Recém-Nascido

RIO - Os pais do recém-nascido Arthur, que aguarda na fila por um transplante de coração, decidiram entrar na Justiça para que os bebês anencéfalos possam ser possíveis doadores e aumente, assim, a chance de seu filho e muitas outras crianças sobreviverem. A lei dos transplantes diz que a retirada dos órgãos só pode ser feita depois do diagnóstico de morte cerebral. No caso dos bebês anencéfalos - que nascem sem o cérebro - não é possível emitir tal laudo.

Com apenas 22 dias de vida e pouco mais de três quilos, o pequeno Arthur, internado no hospital Pró-cardíaco, em Botafogo, sofre de hipoplasia da cavidade esquerda - o lado esquerdo do coração é atrofiado e não bombeia o sangue oxigenado para o corpo. O bebê já fez uma cirurgia de emergência, mas não foi o bastante.

Na fila nacional dos transplantes de coração, Arthur é o número um. Mas o pai diz que as chances de aparecer um doador são muito pequenas se não puder contar com os bebês anencéfalos.

- Se ele não fizer o transplante, não vai ter o direito à vida. Eu quero que as famílias tenham o direito de doar, não quero que ninguém seja obrigado a isso - afirma Rafael, pai de Arthur.

Rafael diz que informalmente já recebeu informações de várias famílias de bebês anencéfalos que estariam dispostas a doar os órgãos. Ele criou, inclusive, um site ( www.doeacao.com.br ) alertando para a importância da doação e o entrave da lei.

O vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Wanderley Rebello, diz que os juízes poderiam autorizar a retirada dos órgãos, mesmo com a lei atual.

- O juiz tem livre arbítrio. Ele pode, amparado em princípios, decidir. Eu acho que deveria ser feito com base no principio da dignidade humana e da proteção à integridade da criança - explica Rebello.